Política de Privacidade
Esta política descreve como o TCC na Prática trata os dados pessoais de quem navega em meutccnapratica.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 11 de junho de 2026
1. Quem somos (Controlador dos dados)
O TCC na Prática é um portal de conteúdo educacional sobre TCC, monografias e normas ABNT. Para os fins da LGPD, somos o controlador dos dados pessoais coletados neste site. Qualquer solicitação relacionada aos seus dados pode ser feita pelo e-mail [email protected].
2. Dados que coletamos
Somos um site estático focado em informação, e por isso coletamos o mínimo necessário. Os dados são tratados nos seguintes contextos:
- Dados de navegação (automáticos): ao acessar o site, registramos de forma agregada e não diretamente identificável informações como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador e origem do acesso — por meio de ferramentas de análise.
- Acesso a materiais e e-mail marketing: ao se cadastrar para baixar materiais gratuitos (modelos, planilhas e guias), coletamos seu nome e endereço de e-mail. Esses dados são utilizados para liberar o acesso aos materiais, enviar o e-mail de boas-vindas com os links de download e, eventualmente, comunicar novos conteúdos e recursos do site. O cancelamento da inscrição pode ser solicitado a qualquer momento pelo link presente em cada e-mail ou por meio do endereço [email protected]. Armazenamos ainda um indicador anônimo no armazenamento local do seu navegador (
tnp_subscribed) para evitar que o formulário seja exibido novamente em visitas futuras. - Contato: ao nos escrever, tratamos os dados informados (como nome e e-mail) apenas para responder à sua mensagem e prestar suporte.
- Ferramentas do site: nossas ferramentas (conversor de voz para texto, formatador de referências, gerador de temas, entre outras) funcionam inteiramente no seu navegador. O conteúdo que você digita ou dita não é enviado nem armazenado em nossos servidores.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): inscrição na newsletter e uso de cookies de análise.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): medição agregada de audiência para melhorar o conteúdo e a experiência do site.
- Procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V): resposta a mensagens enviadas pela página de contato.
5. Links de afiliados e publicidade
O TCC na Prática participa de programas de afiliados (como a Hotmart). Recomendamos produtos e serviços — por exemplo, o software Monografis — por meio de links parametrizados. Caso você efetue uma compra através desses links, podemos receber uma comissão que ajuda a manter o portal gratuito. Isso não altera o preço final pago por você. Indicamos apenas soluções que consideramos relevantes para o público acadêmico.
6. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento se limita a operadores estritamente necessários ao funcionamento do site — provedores de análise, hospedagem/CDN e plataforma de e-mail marketing — sempre dentro das finalidades descritas nesta política e observando a LGPD. Veja os operadores no item 7.
7. Operadores de dados
Abaixo listamos os principais operadores (empresas que tratam dados em nosso nome) e a finalidade de cada um:
- Brevo SAS (anteriormente Sendinblue) — plataforma de e-mail marketing e CRM. Armazena nome e e-mail dos assinantes e realiza o envio de e-mails transacionais e campanhas. Sede: Paris, França (União Europeia). Site: brevo.com. Política de privacidade: disponível em brevo.com/legal/privacypolicy.
- Google LLC — Google Analytics 4 para análise agregada de audiência e Google AdSense para exibição de anúncios contextuais.
- Cloudflare Inc. — hospedagem, CDN e execução das funções de backend (Pages Functions) que processam o cadastro de leads.
8. Transferência internacional de dados
O envio de dados para o Brevo SAS implica transferência internacional, uma vez que a empresa está sediada na França (União Europeia). Nos termos do art. 33 da LGPD, essa transferência é permitida porque o país de destino possui legislação que proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro — a União Europeia é reconhecida como jurisdição com proteção equivalente, sendo regida pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). O Brevo é certificado e opera em conformidade com o GDPR.
9. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais. Dados de newsletter são mantidos até a solicitação de cancelamento.
10. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade e informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar um e-mail para [email protected].
11. Dados de crianças e adolescentes
Nosso conteúdo é destinado a estudantes do ensino superior e público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos esse tipo de coleta, os dados serão eliminados.
12. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Sempre que isso ocorrer, revisaremos a data de “última atualização” no topo desta página. Recomendamos a leitura periódica.
13. Encarregado e contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser direcionadas ao nosso canal de privacidade pelo e-mail [email protected] ou pela nossa página de contato. Responderemos no menor prazo possível.